Divórcio Extrajudicial em Manaus

Divórcio consensual pode ser feito em cartório, por escritura pública, sem audiência e sem processo judicial. Em Manaus, a Regularize Imóveis cuida da escritura de divórcio e — o que quase ninguém faz — da partilha dos imóveis até o registro nas matrículas.

O que é o divórcio extrajudicial

É o divórcio realizado por escritura pública em cartório de notas, previsto em lei para casais que estão de acordo. Tem a mesma validade do divórcio judicial: serve para averbar o estado civil no registro civil, para partilhar os bens e para transferir imóveis.

Não há audiência, não há juiz e não há espera de pauta. Estando a documentação em ordem e havendo acordo, a escritura pode ser assinada no mesmo dia.

Por que o imóvel é a parte que costuma ficar pela metade

Este é o ponto que diferencia o nosso trabalho. Muita gente faz o divórcio, averba no registro civil, recebe a certidão nova — e para por aí, achando que acabou.

Só que a matrícula do imóvel é outro livro, em outro cartório. Enquanto a partilha não for levada ao registro de imóveis, a matrícula continua mostrando o casal como proprietário. Na hora de vender, financiar ou deixar de herança, o problema reaparece — às vezes anos depois, quando localizar o ex-cônjuge já ficou difícil.

Divórcio bem feito termina na averbação na matrícula, não na certidão de casamento.

Quando é possível fazer em cartório

• Divórcio consensual — ambos de acordo com o fim do casamento;
• Acordo sobre a partilha dos bens, ou opção por partilhar depois;
• Assistência de advogado, que é exigência legal — providenciamos;
• Não haver discussão sobre questões que a lei reserva à Justiça.

Quando o caso vai para a Justiça

• Não há consenso sobre o divórcio ou sobre a divisão dos bens;
• Há filhos menores ou incapazes e questões relativas a eles — guarda, convivência, alimentos — a resolver;
• Há disputa sobre a existência ou a data de início da união;
• Há bens em situação litigiosa.

Nesses casos, contamos com escritório jurídico e o caso segue pela via judicial, sem ficar no meio do caminho.

Documentos geralmente necessários

• Certidão de casamento atualizada;
• Documentos pessoais dos dois cônjuges;
• Pacto antenupcial, se houver;
• Certidão atualizada da matrícula de cada imóvel a partilhar;
• Carnê de IPTU ou certidão de valor venal dos imóveis;
• Documentos dos demais bens — veículos, contas, quotas de empresa;
• Documentos dos filhos, quando houver;
• Comprovação de tributos, conforme a forma da partilha.

Passo a passo do que fazemos

1. Análise inicial. Verificamos o regime de bens, o que existe de patrimônio e a situação registral de cada imóvel;
2. Levantamento documental e obtenção de certidões atualizadas;
3. Definição da partilha, com atenção ao que a divisão significa em impostos e em custos de registro;
4. Minuta e assinatura da escritura no cartório de notas;
5. Averbação no registro civil, que atualiza o estado civil;
6. Averbação e registro nas matrículas dos imóveis, para que cada bem fique no nome de quem ficou com ele.

Prazo

Sem bens a partilhar e com documentação em ordem, o divórcio em cartório é rápido. O que estica o prazo é o patrimônio: obter certidões atualizadas, resolver imóvel com construção não averbada, corrigir descrição de área, ou aguardar a apuração de tributos.

A etapa de registro nas matrículas também tem o seu tempo próprio, que corre depois da escritura assinada.

Quanto custa

Não existe tabela, e boa parte do custo é oficial. Pesa no total:

• Emolumentos do cartório de notas pela escritura, por tabela, influenciados pelo valor do patrimônio partilhado;
• Emolumentos do registro civil para a averbação do divórcio;
• Emolumentos do registro de imóveis para cada matrícula envolvida;
• Tributos incidentes conforme a forma da partilha — divisão desigual pode gerar imposto de transmissão;
• Necessidade de regularizar antes algum imóvel — Habite-se, averbação de construção, retificação de área.

A análise inicial não custa nada e é ela que permite fechar um valor de verdade, sem surpresa no meio do processo.

Erros que travam o processo

• Parar na certidão de casamento averbada. O imóvel só muda de dono quando a partilha chega à matrícula;
• Deixar a partilha “para depois”. É permitido, mas quanto mais tempo passa, mais difícil fica reunir o ex-cônjuge para assinar;
• Dividir sem olhar o regime de bens. O regime define o que entra na partilha, e ignorar isso gera acordo inválido;
• Partilhar imóvel irregular. Construção não averbada ou matrícula desatualizada trava o registro da partilha;
• Ignorar o efeito tributário de uma divisão desigual;
• Esquecer o financiamento. Imóvel com alienação fiduciária exige tratar com o banco antes de transferir.

Situações que aparecem com frequência

Padrões recorrentes no nosso atendimento, não casos individuais de clientes:

• O divórcio antigo sem partilha. Separação há anos, certidão averbada, imóvel ainda no nome dos dois na matrícula;
• A venda que trava. A pessoa vai vender o imóvel que “ficou para ela” e descobre que precisa da assinatura do ex-cônjuge;
• A casa sem averbação. O casal construiu na constância do casamento, a construção nunca foi averbada, e a partilha não consegue avançar;
• O herdeiro surpreendido. O ex-cônjuge falece antes da partilha ser registrada, e o que era divórcio simples vira inventário.

Perguntas frequentes

Precisa de advogado mesmo sendo em cartório?

Sim, é exigência legal, e providenciamos. Um mesmo advogado pode assistir os dois quando há consenso.

Temos filhos menores. Dá para fazer em cartório?

Questões relativas a filhos menores ou incapazes — guarda, convivência, alimentos — seguem pela via judicial. Analisamos o caso e indicamos o caminho.

Dá para divorciar agora e partilhar os bens depois?

Dá. Mas quanto mais tempo passa, mais difícil costuma ficar reunir as partes e reunir a documentação. Na prática, deixar para depois é o motivo mais comum de o imóvel continuar irregular por décadas.

O imóvel está financiado. Como fica?

Enquanto existe alienação fiduciária, o banco é parte interessada e a transferência depende de tratar com ele. É preciso analisar contrato e situação da dívida antes de definir a partilha.

Divórcio partilhando bens paga imposto?

A divisão igualitária do que é comum, em regra, não gera imposto de transmissão. Divisão desigual, em que um recebe mais do que lhe caberia, pode gerar. Isso se analisa antes de fechar o acordo.

Casamos em outro estado. Dá para fazer o divórcio em Manaus?

Sim. A escritura pode ser lavrada em qualquer cartório de notas, e a averbação vai para o registro civil onde o casamento foi celebrado.

Vocês registram a partilha na matrícula ou só fazem a escritura?

Conduzimos até o registro. Essa etapa faz parte do trabalho — é justamente ela que a maioria dos divórcios deixa pela metade.

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