Casa construída ou ampliada sem Habite-se? Cuidamos dos documentos e do pedido, da Prefeitura ao cartório.

Análise inicial gratuita e sem compromisso, com os documentos que você já tem. O serviço tem honorários, informados na proposta. Empresa privada, sem vínculo com a Prefeitura, o IMPLURB ou cartórios. Veja o que inclui.

Sem o Habite-se, a obra não entra na matrícula, e vender ou financiar fica difícil.

  • Empresa de Manaus, atuando desde 2021.
  • Regularize Imóveis LTDA, CNPJ 42.689.071/0001-93. Endereço no fim da página.
  • Atendimento de segunda a quinta, 8h às 17h; sexta, 8h às 16h.
  • Acompanhamos cada etapa na Prefeitura e no cartório. A decisão final é dos órgãos.

Como pedir a análise

  1. Você manda o que tem. Fotos dos documentos do imóvel pelo WhatsApp: matrícula, carnê do IPTU, papéis da obra. Pode ser pouco.
  2. Analisamos sem custo, com o que você mandou. Explicamos qual é a pendência e o caminho na Prefeitura e no cartório, e listamos o que falta.
  3. Você decide. Se quiser seguir, mandamos uma proposta por escrito, com prazo estimado e com honorários e taxas dos órgãos separados.

Somos uma empresa privada de assessoria documental, sem vínculo com a Prefeitura, o IMPLURB ou os cartórios. Não damos orientação jurídica. Você também pode pedir o Habite-se direto na Prefeitura, sem a nossa ajuda.

O que a análise inicial gratuita inclui:

  • leitura dos documentos que você já tem (fotos pelo WhatsApp servem);
  • explicação de qual é a pendência e do caminho na Prefeitura e no cartório;
  • lista do que falta;
  • proposta por escrito, com prazo estimado e com honorários e taxas dos órgãos separados.

A análise não inclui taxas, visita ao imóvel, projeto nem ART/RRT (o registro do profissional técnico). Se não quiser seguir, não paga nada pela análise.

Se quiser seguir, o nosso serviço é pago (honorários), com valor informado na proposta. As taxas da Prefeitura e do cartório vêm separadas na proposta. Quando o caso precisa de projeto e responsabilidade técnica (ART ou RRT), em geral nós cuidamos disso com profissional habilitado, e o valor vem na proposta.

O Habite-se é a certidão emitida pela Prefeitura de Manaus após a análise da conclusão e da regularidade da obra. Quando o imóvel já foi construído sem o documento, o caminho pode envolver levantamento técnico, projeto, análise do IMPLURB e, depois, averbação da construção na matrícula.

Duas profissionais em frente a uma casa observando a construção, uma delas apontando para a fachada

O que é o Habite-se

O Habite-se — também chamado de certidão ou alvará de conclusão de obra — é o documento emitido pela prefeitura que atesta que a construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado e com as normas de edificação do município, e que o imóvel está apto a ser ocupado.

Ele é o fim de uma linha que começa antes: primeiro vem o projeto aprovado, depois o alvará de construção, depois a obra, depois a vistoria e, por último, o Habite-se. Quando alguma dessas etapas foi pulada — o que é o caso mais comum em Manaus —, regularizar significa voltar e refazer o que faltou.

E o Habite-se sozinho não resolve. Ele é o documento que destrava a averbação da construção na matrícula. Enquanto a construção não for averbada, a matrícula continua dizendo que ali existe só um terreno.

Você provavelmente precisa do Habite-se se…

Reconheceu o seu caso? Mande fotos do que você tem. A análise inicial é gratuita e sem compromisso; se você seguir, o serviço tem honorários.

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O que a Prefeitura pede para o Habite-se

Essa é uma das perguntas que mais recebemos. Em linhas gerais, a prefeitura vai exigir:

Não tem projeto aprovado nem alvará? É a situação mais frequente, e ela tem saída. O caminho passa por levantar a construção que existe hoje, produzir o projeto conforme o que foi construído e submetê-lo à prefeitura como regularização de obra. É mais trabalhoso que o caminho normal, e a decisão final é da Prefeitura.

Homem com prancheta e projeto em mãos analisando a fachada de uma casa recém-construída

Passo a passo do que fazemos

  1. Análise inicial. Com os documentos que você já tem, verificamos a matrícula, a situação do terreno e a documentação da obra. Aqui já fica claro se o caso é um pedido simples ou uma regularização de construção;
  2. Levantamento e projeto. Quando não há projeto aprovado, o caso precisa de levantamento do imóvel, projeto e responsabilidade técnica (ART ou RRT). Em geral, nós cuidamos disso com profissional habilitado, e o valor vem na proposta;
  3. Protocolo na prefeitura. Damos entrada no processo de aprovação ou de regularização de obra, com a documentação completa;
  4. Exigências e vistoria. Respondemos às exigências do órgão e acompanhamos a vistoria — é aqui que a maioria dos processos empaca quando não há alguém acompanhando;
  5. Decisão da Prefeitura. A Prefeitura analisa o processo e decide sobre o Habite-se;
  6. Averbação no cartório. Levamos o Habite-se ao registro de imóveis e acompanhamos o pedido de averbação da construção na matrícula, que é feita pelo cartório. Só aí o imóvel construído passa a existir no papel.

Prazo

Não existe prazo único, porque o prazo depende de onde o caso começa. Um imóvel com projeto aprovado e obra conforme corre bem mais rápido do que uma construção antiga sem nenhuma licença, que precisa de levantamento, projeto novo e processo de regularização.

O que costuma pesar no relógio: a necessidade de levantamento topográfico e projeto, a fila de análise e de vistoria da prefeitura, exigências que aparecem no meio do caminho, e pendências no próprio terreno — matrícula desatualizada, titular falecido, IPTU em atraso. Na análise inicial conseguimos dizer em qual dessas faixas o seu caso cai.

Quanto custa

Não existe tabela, e quem promete preço fechado antes de ver os documentos do imóvel está chutando. O custo do Habite-se depende de:

Por isso a análise inicial vem primeiro e não custa nada. Ela é feita com os documentos que você já tem. Depois dela, você recebe uma proposta por escrito, com prazo estimado e com honorários e taxas dos órgãos separados.

Erros que travam o processo

Situações que aparecem com frequência

Estes são padrões que se repetem no nosso atendimento — não são casos individuais de clientes:

Perguntas frequentes

Posso vender um imóvel sem Habite-se?

Na prática, a venda fica muito difícil. O comprador que for financiar não consegue, porque o banco exige a construção averbada. E o comprador que pagar à vista assume o problema junto com o imóvel, o que derruba o valor da negociação.

Minha casa é antiga. Ainda dá para regularizar?

Sim. Construção antiga é justamente o caso mais comum. O caminho é o processo de regularização de obra, com levantamento e projeto do que existe hoje.

Preciso de engenheiro ou arquiteto?

Sim, quando é preciso projeto e responsabilidade técnica (ART ou RRT). Em geral, nós cuidamos disso com profissional habilitado, e o valor vem na proposta.

Habite-se e averbação são a mesma coisa?

Não. O Habite-se é da prefeitura e diz que a obra está concluída e apta. A averbação é do cartório de registro de imóveis e coloca essa construção dentro da matrícula. Sem a segunda, a primeira não muda o papel do imóvel.

A prefeitura pode multar por obra sem licença?

Pode, e a multa não substitui a regularização — o imóvel continua irregular depois de paga. Quanto mais cedo o processo começa, menor tende a ser o problema.

E se a construção não respeitar o recuo exigido?

É preciso analisar caso a caso. Existem situações em que há solução administrativa, e existem situações em que parte da construção precisa ser adequada. Na análise, dizemos se o caso parece ter solução e o que precisa ser conferido, antes de você gastar com o processo.

O terreno está no nome do meu pai, que faleceu. Posso tirar o Habite-se?

O caminho normalmente começa antes: é preciso resolver a titularidade por inventário. O inventário segue regras próprias e é feito pelo profissional que a lei exige. Na análise, avisamos se essa etapa vem antes do Habite-se.

Vocês acompanham o processo na prefeitura ou só montam a documentação?

Acompanhamos cada etapa, inclusive as respostas às exigências. A decisão final é da Prefeitura e do cartório. Esse acompanhamento ajuda a evitar que o processo pare por falta de resposta.

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